A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-Ba) ingressou hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação judicial para viabilizar, além da compra, a aplicação de vacinas contra o coronavírus sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no estado.
Segundo a PGE, o pedido de autorização ao STF se refere a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19 sem registro da Anvisa permitidas pelas seguintes agências de regulação estrangeiras:
– Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
– European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
– Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
– National Medical Products Administration (NMPA), da China.
Fonte: Metro1
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